“No caso do genocídio dos povos, a prova dos autos revela que o povo da Palestina, particularmente de Gaza, vem sendo submetido ao colonialismo há 76 anos e está sofrendo o genocídio há 409 dias abertamente praticado pelo Estado de Israel com a cumplicidade dos Estados Unidos, da Alemanha e outros países europeus e ocidentais”, diz a sentença lida pela juíza Simone Dalila Nacif, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) que presidiu a sessão.
“A desumanidade que estamos vendo em Gaza excedeu nossa imaginação. Transformar hospitais em câmaras de tortura, bombardear e queimar abrigos onde as pessoas deveriam buscar segurança, instalações da ONU, escolas, é algo inacreditável”, disse ao Brasil de Fato Rula Shadeed, advogada palestina que apresentou a causa do genocídio no Tribunal Popular do G20 Social.
Um comitê especial da Organização das Nações unidas (ONU) declarou na quinta-feira (14/11), que os métodos de guerra utilizados por Israel na Faixa de Gaza “correspondem às características de genocídio” e que as autoridades israelenses “têm apoiado publicamente políticas que privam os palestinos das necessidades vitais mais básicas”, incluindo alimentos, água e combustível.
Apesar dos posicionamentos cada vez mais contundentes por parte dos organismos internacionais, Shadeed considera que o genocídio em Gaza revela a necessidade de mudanças em todo o sistema de direitos humanos.
“Não há mais direitos humanos, não podemos dizer que a estrutura legal dos direitos humanos esteja realmente funcionando. Portanto, tribunais como esse e muitos outros que estão sendo preparados em todo o mundo são necessários, porque precisamos de outros caminhos e precisamos ver algum tipo de responsabilidade, que pode levar à formalização de fato nos tribunais burocráticos, para darmos um passo adiante.” A ofensiva militar de Israel na região, ela destaca, é mantida principalmente devido ao apoio financeiro e militar o país recebe de seus principais aliados, como Estados Unidos e Reino Unido, países com poder de veto no Conselho de Segurança da ONU que impedem decisões mais incisivas contra seu aliado no Oriente Médio ou mesmo o estabelecimento do cessar-fogo na região.
“Chegou a hora de nos afastarmos do sistema burocrático, patriarcal e autoritário regular que se baseia no veto. Você tem cinco Estados no mundo que estão traindo qualquer decisão que possa levar a algum tipo de responsabilidade, segurança ou estabilidade. Eu nem mesmo entendo como podemos deixar esse sistema continuar por tanto tempo.”
O fato de as agressões israelenses ficarem impunes perante o sistema jurídico internacional gera um precedente para que seu poderio bélico possa se voltar contra outros povos, aponta Shadeed.
“Houve avisos anteriores em outras situações e lutas, como no Sudão, na Somália e em outros lugares. Quando os opressores percebem que não há responsabilidade, o próximo ataque ou agressão será ainda maior, porque não há nada que os impeça.
Vimos a guerra no Iraque desde a invasão dos EUA. Vimos o ataque ao Afeganistão. Nenhuma responsabilidade. Portanto, isso é muito lamentável e tem um custo enorme para o nosso povo.”
Por Brasil de Fato
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