O PL já está em tramitação na Câmara dos Deputados e pretende assegurar o direito de realizar ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino, que poderão ser organizados pelos próprios estudantes ou convocados pela instituição.
De acordo com a proposta, qualquer tipo de manifestação religiosa, como cultos, leituras bíblicas ou comemorações religiosas, seria permitida. PL de deputada prevê multa para escolas que impedirem cultos
O projeto também prevê sanções para instituições que impeçam tais manifestações: escolas privadas poderiam receber multas de R$ 1 mil a R$ 3 mil, enquanto nas escolas públicas, o responsável pela instituição pode responder administrativamente.
“A escola, enquanto espaço público, não deve excluir nenhuma manifestação religiosa, pois isso contraria o princípio da laicidade, que protege as práticas religiosas da interferência do Estado, garantindo liberdade religiosa. O Estado laico caracteriza-se por sua posição neutra e não excludente”, declarou a deputada.
Países que tem como base religiões e suas leis se baseiam em suas crenças tem o maior retrocesso no mundo, impedindo o crescimento e a liberdade, as maiores vítimas são mulheres e crianças.
Controle o seu fanatismo e não envolva outras pessoas em suas crenças.
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