Ataques a democracia: Denúncia contra a Meta chega à ONU e expõe interferência na eleição brasileira

PN - As Big Techs estão sob o comando de Trump para poder manipular os governos e destruir as democracias. Por que o governo brasileiro nāo fez um bloqueio dessas plataformas no período das eleições? Está em jogo a soberania brasileira.

Coligação de Lula denuncia à ONU favorecimento digital a Flávio e pede investigação sobre vantagens econômicas; caso coloca poder das Big Techs sobre eleições sob investigação internacional.

A eleição presidencial brasileira chegou a um ponto em que a disputa não se trava apenas nas ruas, na televisão ou nas urnas. Ela também está sendo decidida nos sistemas algorítmicos de uma das maiores empresas de tecnologia do mundo. É o que sustenta a coligação Brasil Pronto pra Mais, que levou à Organização das Nações Unidas uma denúncia sobre possíveis tratamentos desiguais da Meta às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro.

A comunicação formal foi encaminhada neste sábado (17) ao relator especial da ONU sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, Leopoldo Maldonado Gutiérrez. No Brasil, a coligação acionou ainda o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, e a Polícia Federal para investigar se a campanha de Flávio recebeu da Meta vantagens econômicas de distribuição e produção de conteúdo que não foram registradas na prestação de contas.

A gravidade das suspeitas já ultrapassa a dimensão de uma disputa entre duas campanhas. O caso coloca sob investigação internacional o poder de uma Big Tech transnacional de interferir na visibilidade das candidaturas, na circulação de propaganda e, em última instância, nas condições em que milhões de brasileiros formam sua decisão de voto.

Uma eleição sob influência dos algoritmos

A denúncia encaminhada à ONU reúne uma série de episódios que, segundo a coligação, podem ter produzido uma assimetria digital entre Lula e Flávio.

Entre eles estão a interrupção da conta de anúncios de Lula, impedimentos temporários de impulsionamento, problemas na contabilização de visualizações, diferenças nos mecanismos de recomendação do Instagram e do WhatsApp e testes com a Meta AI nos quais a ferramenta teria produzido uma peça eleitoral associada a Flávio Bolsonaro, mas recusado solicitação equivalente envolvendo Lula.

A comunicação cita ainda uma disparidade no desempenho dos perfis. Segundo o documento, o candidato adversário alcançou quase três vezes mais engajamento mesmo tendo 17% menos seguidores.

Isoladamente, nenhum desses episódios prova manipulação eleitoral. Um conteúdo pode viralizar por razões legítimas e sistemas automatizados podem apresentar falhas. O problema apontado pela coligação é outro: quando as regras que determinam distribuição, recomendação e alcance são privadas, opacas e controladas pela própria plataforma, torna-se indispensável saber se elas são aplicadas de maneira uniforme às candidaturas.

É essa resposta que a denúncia pretende obter.

Meta já está sob ordem do TSE.

A gravidade do caso é ampliada pelo fato de que a Justiça Eleitoral brasileira já determinou que a Meta modifique procedimentos durante o segundo turno.

Em 15 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou 17 medidas à empresa, sob multa diária de R$ 500 mil. As ordens alcançam sistemas de recomendação, distribuição de conteúdo, publicidade eleitoral, contas de campanha, Meta AI e preservação de registros internos.

O TSE determinou que a empresa não aplique às candidaturas medidas diferentes de redução de distribuição, restrição de busca ou alteração de métricas, salvo quando baseadas em regras previamente divulgadas e aplicadas de maneira idêntica. Também ordenou revisão humana para restrições às contas de anúncios e determinou que a Meta AI utilize critérios iguais para Lula e Flávio.

A decisão é particularmente significativa porque reconhece, na prática, que a integridade eleitoral pode depender do funcionamento de sistemas algorítmicos privados.

Não se trata de obrigar a plataforma a entregar audiência igual às campanhas. Trata-se de assegurar que nenhuma candidatura seja submetida a uma regra diferente, sem justificativa transparente e verificável.

Da falha técnica à suspeita de vantagem eleitoral

A coligação sustenta que a distribuição desproporcional de conteúdos de Flávio poderia representar centenas de milhões de visualizações adicionais quando comparada ao desempenho da campanha de Lula. A partir de preços de impulsionamento, o documento estima um valor econômico potencial para essa exposição.

É justamente aí que a denúncia deixa de ser apenas uma reclamação sobre funcionamento de redes sociais e passa a envolver financiamento eleitoral.

A campanha de Flávio declarou R$ 7,45 milhões pagos à Facebook Serviços Online do Brasil por impulsionamento, mas, segundo a Notícia de Fato, não registrou qualquer valor correspondente a eventual vantagem econômica decorrente de distribuição orgânica ou serviços prestados pela plataforma.

A hipótese precisa ser apurada. Por isso, a coligação pede que sejam preservados chamados internos, mensagens de funcionários, dados de alcance, históricos de filtros e configurações dos sistemas de recomendação e da Meta AI.

O objetivo é descobrir se houve apenas falhas técnicas, se os sistemas funcionaram de forma assimétrica ou se alguma candidatura recebeu efetivamente uma vantagem economicamente mensurável.

O problema é maior que Lula e Flávio

Nesse ponto, a denúncia brasileira adquire importância para o restante do mundo.

Se uma empresa privada pode determinar, por seus sistemas de recomendação, qual candidato aparece primeiro, qual propaganda alcança milhões de pessoas, qual conta pode impulsionar conteúdo e qual mensagem é produzida por inteligência artificial, seu poder deixa de ser meramente comercial.

Passa a ter natureza política.

A comunicação enviada à ONU sustenta que plataformas transnacionais exercem influência substancial sobre a visibilidade das mensagens políticas e o acesso dos cidadãos à informação. Por isso, devem ser consideradas também no debate internacional sobre direitos humanos, liberdade de expressão e integridade eleitoral.

O Brasil, nesse sentido, pode estar diante de um problema que outras democracias enfrentarão em escala cada vez maior: como realizar eleições soberanas quando parte da infraestrutura que organiza o debate político pertence a empresas privadas sediadas fora do país?

Uma questão de soberania democrática

A denúncia também chama atenção para a dimensão transnacional da publicidade política. O documento relata anúncios eleitorais pagos em dólar e associados a contas sediadas nos Estados Unidos, além de suspeitas de pagamentos em criptoativos para divulgação de propaganda favorável à candidatura adversária.

O problema é suficientemente grave para justificar investigação. A legislação brasileira restringe a propaganda eleitoral paga na internet ao impulsionamento contratado por partidos, coligações e candidatos e proíbe doações de entidades ou governos estrangeiros.

O TSE, por isso, determinou que a Meta identifique anúncios, contratantes, país de sede e responsáveis pelos pagamentos.

A coligação quer ainda cooperação jurídica internacional com os Estados Unidos para obter registros da Meta Platforms, Inc.

O precedente brasileiro interessa ao mundo

A escolha de levar o caso à ONU não é simbólica. O mandato do relator especial permite acompanhar situações que envolvam liberdade de expressão, dirigir questionamentos a governos e empresas e formular recomendações ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia Geral.

A coligação pede que o relator acompanhe prioritariamente o caso, avalie a possibilidade de questionar formalmente a Meta sobre seus critérios e considere os fatos em futuros pronunciamentos e relatórios internacionais.

A urna pode ser segura — e a eleição ainda assim ser desigual.

O Brasil tem um sistema de votação reconhecido por sua segurança e capacidade de apuração. Mas a denúncia apresentada à ONU chama atenção para uma etapa anterior à urna: a formação da vontade do eleitor.

Uma eleição pode ter votos corretamente contabilizados e, ainda assim, ser objeto de questionamentos sobre as condições em que os cidadãos receberam informações durante a campanha.

Se uma plataforma reduz o alcance de uma candidatura, amplia a recomendação de outra, dificulta o impulsionamento de determinados conteúdos, produz propaganda para um candidato e a recusa para outro — ainda que tudo isso seja apresentado como consequência de algoritmos ou falhas técnicas —, a democracia precisa ter instrumentos para descobrir o que aconteceu.

O segundo turno está marcado para 25 de outubro, em apenas sete dias. Por isso, a denúncia brasileira coloca uma pergunta que já não diz respeito apenas a Lula, Flávio Bolsonaro ou à eleição de 2026: quem vigia as empresas que controlam a circulação da informação política quando elas próprias passam a ocupar uma posição estratégica na formação da vontade popular?

É uma pergunta brasileira, mas também uma pergunta para todas as democracias submetidas ao poder crescente das Big Techs.

Planetário Notícias

Fonte: Portal Vermelho

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