PN - O decano do STF criticou a interferência do relator em negociações que competem exclusivamente à Polícia Federal e ao Ministério Público.
O ministro Gilmar Mendes criticou abertamente a conduta do colega André Mendonça durante uma entrevista ao programa Roda Viva. O decano do Supremo Tribunal Federal classificou a conduta como um erro crasso.
Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e controlador do Banco Master, está no centro do caso de delação premiada. O magistrado afirmou que o relator não possui atribuição legal para participar de tratativas de colaboração.
A Polícia Federal e o Ministério Público detêm a competência exclusiva para negociar acordos de colaboração premiada. O magistrado relator deve manter o distanciamento absoluto e garantir a legalidade do processo.
O ministro André Mendonça havia mencionado o recebimento de uma proposta de delação seletiva trazida por um advogado de defesa. O episódio ocorreu durante o julgamento de recursos contra prisões preventivas de familiares de Vorcaro.
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro tenta pela terceira vez firmar um acordo de cooperação com as autoridades judiciais brasileiras. O investigado manifestou a aliados a intenção de apresentar documentos mais robustos nos próximos dias.
A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República recusaram as duas propostas anteriores apresentadas pelo empresário. Os investigadores da corporação demonstraram ceticismo quanto à novidade das informações oferecidas pelo réu.
Os delegados federais exigem a apresentação de provas materiais consistentes que apontem a participação de autoridades em esquemas de corrupção. A corporação rejeita tratativas que omitam agentes públicos envolvidos em crimes financeiros.
O Supremo Tribunal Federal acompanha o processo sem previsão de homologação devido às sucessivas negativas das instâncias de acusação. A atuação de magistrados em negociações diretas gera contestações sobre a imparcialidade do devido processo legal.
Planetário Notícias
Por: JR Vital
Fonte: Diário Carioca
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