Mais escândalo: O bolsonarista André Mendonça é alvo de ação por supostos crimes de contratação direta ilegal e falsidade ideológica

PN - Em um país civilizado e democrático esse cidadão não ocuparia mais a cadeira no STF.

André Mendonça resolveu deixar a sociedade no Iter e teria dito que vai transformá-la em "entidade sem fins lucrativos" após a Fórum revelar 54 contratos, que somam mais de R$ 10,4 milhões, em contratos públicos sem licitação.

Deputados federais do PT acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (3) e pediram a abertura de uma investigação criminal sobre contratos públicos firmados sem licitação pelo Instituto Iter, sociedade fundada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A notícia de fato, apresentada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros parlamentares, é um desdobramento das revelações feita pela Fórum sobre contratos milionários obtidos pelo instituto junto ao poder público.

Os parlamentares pedem que a PGR investigue especificamente duas contratações: uma de R$ 1,63 milhão firmada com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada ao governo de São Paulo, e outra de R$ 380 mil com a Prefeitura de São Paulo.

Segundo a representação, há indícios de que a justificativa utilizada para as contratações diretas — a inviabilidade de competição — pode não se sustentar.

Os parlamentares afirmam que os próprios processos administrativos das contratações registram a existência de cursos similares oferecidos no mercado por valores significativamente menores.

A notícia de fato pede que a PGR apure possíveis crimes de contratação direta ilegal e falsidade ideológica.

Conforme o avanço das diligências, os deputados também solicitam que sejam investigadas eventuais práticas de corrupção passiva, peculato, fraude contratual e patrocínio de contratação indevida.

A representação ainda pede que seja apurada eventual violação das vedações constitucionais impostas a integrantes da magistratura.

Mendonça deixa sociedade no Instituto Iter após Fórum revelar mais de R$ 10 milhões em contratos sem licitação

Após a Fórum revelar o faturamento de mais de R$ 10,8 milhões em contratos públicos, 98,2% firmados sem licitação, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu deixar a sociedade no Instituto Iter, que deve ser transformado agora em uma “entidade sem fins lucrativos”.

As informações foram divulgadas por Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, às 8h46 desta quinta-feira (3). Às 7h28, o Fórum Investiga, núcleo de jornalismo investigativo da Fórum, divulgou reportagem exclusiva que mostram que o instituto, fundado pelo ministro em 2023, faturou R$ 10.849.759,82 em contratos públicos, 98,2% firmados sem licitação.

EXCLUSIVO FÓRUM INVESTIGA:

Instituto de André Mendonça faturou ao menos R$ 10,8 milhões em 55 contratos públicos, 54 deles sem licitação

Instituto de André Mendonça foi contratado sem licitação por R$ 380 mil pela Secretaria de Gestão de Ricardo Nunes

Instituto de André Mendonça firmou contrato de R$ 1,6 milhão com governo Tarcísio sem licitação

A investigação da Fórum identificou ao menos 55 contratos e instrumentos de contratação pública firmados pelo Instituto Iter. Desse total, 54 contratos, 98,2%, foram realizados sem prévia licitação pública. O montante inclui dois contratos já revelados pela Fórum, também feitos por “inexigibilidade”: um com a gestão Ricardo Nunes, na prefeitura de São Paulo, e outro com o governo paulista, comandado pelo também ex-ministro de Jair Bolsonaro, Tarcísio Gomes de Freitas.

Segundo a jornalista da Folha, “Mendonça contesta os números para interlocutores e disse também que nunca teve lucro com o instituto, que teria tido prejuízo em seu primeiro ano de funcionamento e pequeno lucro, de cerca de R$ 200 mil, no ano passado”.

No entanto, o Iter não respondeu as perguntas formuladas sobre os contratos públicos firmados pelo Instituto – veja a relação das perguntas enviadas abaixo. Segundo a Folha, “a assessoria do Iter afirma que a empresa nunca distribuiu lucros”.

Os contratos do Instituto de Mendonça

Fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, o Instituto Iter está no centro de uma rede de contratações com dinheiro público muito maior do que os negócios já revelados pelo Fórum Investiga, núcleo de jornalismo investigativo da Fórum.

O núcleo de jornalismo investigativo da Fórum há duas semanas realiza o levantamento e cruzamento de dados públicos sobre contratos feitos pela instituição, fundada em 10 de novembro de 2023, quase dois anos após o ex-ministro de Jair Bolsonaro assumir uma cadeira na corte.

Levantamento nacional realizado pelo Fórum Investiga, a partir de dados públicos, identificou ao menos 55 contratos e instrumentos de contratação pública firmados pelo Instituto Iter, que somam R$ 10.849.759,82.

E há um dado que chama atenção: 54 dos 55 contratos — 98,2% — foram realizados sem prévia licitação pública. A inexigibilidade, segundo Tribunal de Contas da União (TCU), ocorre quando a competição entre fornecedores é inviável, impossibilitando a licitação.

A modalidade não é crime. Mas, causa estranheza o percentual elevado na contratação do Iter, uma instituição que oferece cursos encontrados no mercado, como o próprio estudo técnico feito para a contratação pela Secretaria de Gestão da administração Ricardo Nunes (MDB), em São Paulo, aponta – veja aqui.

São 42 contratos por inexigibilidade, três por dispensa e outros nove registros classificados como “contratação direta”. Juntos, os 54 contratos representam R$ 10,46 milhões, ou 96,4% de todo o valor mapeado.

A classificação dos nove registros como contratação direta é importante. Segundo o próprio Tribunal de Contas da União (TCU), contratação direta é aquela realizada sem prévia licitação pública, abrangendo justamente as hipóteses de inexigibilidade e dispensa.

A contratação direta, por si só, não significa irregularidade. Inexigibilidade e dispensa são mecanismos previstos na legislação. O que o levantamento revela é a dimensão e a recorrência da contratação direta na relação do Iter com o poder público.

Há ainda um contrato identificado como pregão, no valor de R$ 390 mil. O pregão, segundo o TCU, é uma modalidade de licitação adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, conceituados pela Lei 14.133/2021 como “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”.

O levantamento foi feito principalmente nos dados públicos disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e confirmados em portais de transparências estaduais e municipais, contratos, diários oficiais.

O estudo amplia a investigação que o Fórum Investiga já divulgou. Em reportagem nessa terça-feira (2), a Fórum revelou que o Instituto Iter havia sido contratado sem licitação pela gestão Ricardo Nunes (MDB) na Prefeitura de São Paulo.

Em outra reportagem, divulgada na sexta-feira (28), o núcleo investigativo mostrou um contrato de R$ 1,6 milhão com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Agora, a ampliação da base mostra que aqueles contratos não eram casos isolados. Eles fazem parte de uma carteira nacional de negócios do Iter com órgãos públicos.

Planetário Notícias

Fonte: Revista Forum

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