Órgão regulador holandês multa Uber em US$ 966 milhões por automatizar suspensões de motoristas.

PN - Reguladores europeus impuseram multas bilionárias a empresas de tecnologia americanas devido a violações de regras de privacidade, concorrência e mercado digital.

A autoridade holandesa de proteção de dados multou a Uber em € 825 milhões (US$ 966 milhões) por desativar contas de motoristas por meio de sistemas automatizados sem informá-los adequadamente, de acordo com uma decisão de 17 de agosto.

A multa seria a segunda maior já aplicada sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da Europa.

A única exceção é a multa de € 1,2 bilhão (US$ 1,4 bilhão) imposta à Meta pela Irlanda em 2023 por transferir ilegalmente dados de usuários europeus do Facebook para os Estados Unidos. A Meta está recorrendo da decisão.

A Uber afirmou que também irá recorrer da decisão.

“Discordamos veementemente dessa decisão e da multa desproporcional”, disse um porta-voz, acrescentando que a empresa leva os direitos dos motoristas a sério e que suas políticas incluem revisões humanas e oportunidades para que os motoristas contestem as suspensões da plataforma.

As autoridades holandesas confirmaram a decisão ainda na sexta-feira.

"A Uber cometeu infrações graves" ao desativar contas de motoristas sem aviso prévio ou intervenção humana, afirmou a vice-presidente da organização, Monique Verdier, em comunicado.

“De um momento para o outro, eles ficaram sem renda alguma… Um computador não deveria tomar decisões por conta própria que tenham consequências tão graves.”

Nos últimos anos, os reguladores europeus aplicaram multas na ordem dos bilhões de euros a grandes empresas de tecnologia dos EUA, com base em normas de privacidade, concorrência e mercado digital. No mês passado, a UE multou o Google em € 890 milhões (US$ 1,04 bilhão) por práticas anticoncorrenciais.

Meta, Google, Apple e Amazon enfrentam múltiplas multas, embora as multas nominais sejam frequentemente reduzidas ou anuladas após longos processos de apelação. Donald Trump criticou essas multas. Em abril, um funcionário do Departamento de Estado dos EUA afirmou que elas eram a "maior fonte de atrito" nas relações econômicas entre os EUA e a UE.

As regras do GDPR proíbem decisões tomadas exclusivamente por algoritmos de computador quando estas têm um impacto significativo na vida das pessoas, como no emprego, afirmando que tais decisões exigem uma revisão humana significativa e uma forma de contestá-las.

O processo contra a Uber diz respeito a incidentes ocorridos na Europa entre 2018 e 2022, originados inicialmente de uma queixa francesa. O caso foi encaminhado ao órgão regulador holandês, visto que a sede europeia da Uber está localizada na Holanda .

A Uber suspendeu temporariamente as contas de alguns motoristas suspeitos de fraude, inclusive quando seus sistemas concluíram que os motoristas fizeram desvios desnecessários para inflar as tarifas ou aceitaram viagens sem a intenção de finalizá-las.

A Uber afirmou que essas suspensões costumam ser breves e que não desativa permanentemente essas contas sem revisão humana.

Segundo a agência holandesa, motoristas com avaliações baixas de clientes às vezes eram desativados permanentemente por computador. A Uber contestou essa afirmação, dizendo que nunca automatizou as decisões de desativação permanente.

A empresa afirmou que um dos motivos pelos quais considera a multa desproporcional é o fato de apenas um pequeno número de motoristas ter sido afetado, com 126 tendo sido desativados na Europa em 2021 devido às baixas avaliações dos clientes.

A agência afirmou que a multa foi calculada como uma fração do faturamento anual da Uber em 2025. O grupo suíço de direitos digitais PersonalData.IO – que ajudou motoristas franceses da Uber a obter dados sobre as decisões algorítmicas que afetam seu trabalho, o que acabou levando à investigação holandesa – disse estar satisfeito com a decisão. O fundador Paul-Olivier Dehaye afirmou que o grupo está preparando uma ação coletiva contra a Uber buscando indenização para os motoristas.

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Fonte: The Guardian

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