PN - O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) é alvo, nesta terça-feira (26), de uma operação da Polícia Federal que investiga aportes de recursos do estado em fundos ligados ao Banco Master.
Os agentes cumprem 10 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A apuração mira investimentos feitos pelo Rioprevidência, fundo responsável por garantir aposentadorias e pensões de mais de 235 mil servidores públicos estaduais.
Segundo a PF, o governo Castro transferiu quase R$ 3 bilhões para o grupo de Vorcaro em diferentes ocasiões. O dinheiro saiu principalmente do Rioprevidência e da Cedae, companhia que produz água para boa parte do Rio de Janeiro.
Agentes foram às ruas para cumprir 10 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. As ordens foram expedidas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. O advogado Carlo Luchione, responsável pela defesa de Cláudio Castro, informou que seguia para a casa do ex-governador para acompanhar as buscas.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro já havia emitido um alerta em outubro sobre os investimentos do Rioprevidência no Banco Master. O órgão apontou que cerca de R$ 1 bilhão do patrimônio do fundo estava aplicado em letras financeiras da instituição, mesmo diante de sinais de crise no banco.
De acordo com o TCE-RJ, o Rioprevidência tinha aproximadamente R$ 960 milhões, o equivalente a 8% de seu patrimônio, alocados em títulos do Master. Esses papéis não contam com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos. Técnicos do tribunal classificaram a situação como uma “concentração crítica” dos recursos do fundo no banco.
Mesmo após o alerta, o governo de Cláudio Castro manteve os investimentos. O risco apontado pelo TCE-RJ se concretizou nesta terça-feira (18), quando o Banco Central decretou regime de administração especial temporária do Master por 120 dias e determinou a liquidação do conglomerado.
Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, foi preso pela Polícia Federal. A instituição passou a ser alvo de investigações sobre fraudes, operações financeiras suspeitas e movimentações envolvendo recursos públicos e fundos de investimento.
A apuração sobre os repasses do governo do Rio ao Banco Master mira a origem, a autorização e a manutenção dos aportes feitos por órgãos estaduais ligados à gestão Castro. A PF investiga se houve irregularidades na aplicação de recursos do Rioprevidência e da Cedae em produtos financeiros vinculados ao banco.
Outras investigações contra Castro
O ex-governador foi alvo de uma outra operação da Polícia Federal há 11 dias. No último dia 15, agentes foram até a residência do político para cumprir mandados de busca e apreensão, mas a mando do ministro Alexandre de Moraes, em investigação sobre os negócios da Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos.
“A ação apura a atuação de um conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de utilizar a estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior”, explicou a PF. Ricardo Magro, dono da refinaria Refit também foi alvo da operação, mas segue foragido fora do Brasil.
A empresa, conhecida como “a maior sonegadora de impostos do Brasil” por acumular mais de R$ 10 bilhões em dívidas tributárias, recebeu incentivo fiscal de Castro para ampliar a atuação no mercado de óleo diesel no Rio de Janeiro.
O incentivo foi aprovado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS, por indicação do governo estadual, em 28 de abril de 2023. O mecanismo autorizava a Refit a operar sob regime de diferimento, que posterga o pagamento de impostos.
Esse tipo de benefício é destinado a empresas consideradas de “boa-fé”, quando o governo tem segurança de que não haverá calote — o que não se aplica à Refit, conhecida nacionalmente como “devedora contumaz”.
Seu modelo de negócios, segundo autoridades, baseia-se justamente em não recolher tributos para vender combustíveis a preços inferiores aos de concorrentes que pagam impostos.
Planetário Notícias
Por: Augusto de Sousa
Fonte: DCM
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