PN - O Congresso inimigo do povo, vota nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Lula (PT) ao projeto que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A proposta, conhecida como PL da Dosimetria, pode beneficiar ao menos 280 golpistas condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu a sentença de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A votação ocorre um dia depois de uma derrota do governo no Senado, que rejeitou a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi a primeira rejeição de um nome indicado por um presidente da República ao Supremo desde 1894.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Lula vetou integralmente o texto em 8 de janeiro deste ano, data em que os ataques aos Três Poderes completaram dois anos. Agora, deputados e senadores podem derrubar a decisão presidencial e transformar a redução de penas em lei.
Para derrubar o veto, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. A oposição ao governo acredita ter força para alcançar esse número. Na votação original do projeto, a Câmara aprovou a medida por 291 votos a 148, com uma abstenção. No Senado, foram 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas segue, em tese, em regime fechado. Pela avaliação atual da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia migrar para o semiaberto em 2033. Especialistas estimam que, caso o PL da Dosimetria vire lei, esse prazo pode cair para algo entre dois e quatro anos.
O texto impede a soma das penas de dois crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cuja punição vai de 4 a 8 anos, e golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos. Pela proposta, passa a valer a pena do crime mais grave, golpe de Estado, acrescida de um sexto até a metade.
O projeto também prevê redução de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança. A aplicação, porém, não será automática. Caberá ao STF recalcular as punições, após provocação da defesa, do Ministério Público ou de um ministro relator.
Parlamentares da oposição e do Centrão avaliam “desmembrar” o veto para evitar redução de pena em crimes não ligados aos ataques à democracia, como feminicídio. A ideia é manter parte do veto de Lula e evitar contradições com a Lei Antifacção, sancionada em março de 2026 para endurecer punições contra organizações criminosas e milícias.
A votação também será um novo teste da relação entre governo e Congresso. A derrota de Messias foi atribuída, nos bastidores, à atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que queria emplacar Rodrigo Pacheco (PSB-MG) no STF e teria trabalhado contra os interesses do Planalto.
Planetário Notícias
Por: Augusto de Sousa
Fonte: DCM
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