PN - Ele e toda família estão proibido de se envolver com a política, mas no Brasil o golpista condenado, continua articulando de dentro do presídio com os políticos do partido do golpe.
Sentença aponta uso das Forças Armadas para paralisar o Parlamento, rejeita pena de morte e afirma que decreto de lei marcial subverteu a ordem constitucional sul.
O ex-presidente da Coreia do Sul Yoon Suk Yeol foi condenado nesta quinta-feira (19) à prisão perpétua por liderar uma insurreição ao declarar lei marcial em dezembro de 2024, em uma tentativa de subverter a ordem constitucional e paralisar o Parlamento com o uso das Forças Armadas.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Distrital Central de Seul, que concluiu que Yoon utilizou a autoridade presidencial para mobilizar as Forças Armadas contra o Legislativo, com o objetivo de impedir o funcionamento da Assembleia Nacional e subverter a Constituição.
Segundo a sentença, o então presidente conspirou com o ministro da Defesa, Kim Yong-hyun, e outros altos funcionários civis e militares para enviar tropas ao Parlamento na noite de 3 de dezembro de 2024, em uma tentativa de bloquear o plenário, impedir deliberações e viabilizar a prisão de lideranças políticas.
O tribunal classificou a operação golpista como um ato de insurreição, ainda que a lei marcial tenha durado apenas cerca de seis horas.
Ao ler a decisão, o juiz Ji Gwi-yeon afirmou que o envio de tropas armadas ao Parlamento e o uso de equipamentos para tentar efetuar detenções “constituem atos de insurreição”, destacando que a medida teve como consequência um “enorme custo social” e comprometeu gravemente a neutralidade política das Forças Armadas e da polícia.
A corte também ressaltou que a declaração de lei marcial provocou deterioração da credibilidade internacional da Coreia do Sul e aprofundou a polarização política interna, deixando ae sociedade em um estado de confronto extremo. Para os magistrados, a alegação de emergência nacional apresentada por Yoon não se sustentou juridicamente.
Apesar de reconhecer a gravidade dos crimes, o tribunal rejeitou o pedido do Ministério Público pela pena de morte. Os juízes consideraram que não houve planejamento meticuloso de longo prazo, que houve tentativa de limitar o uso de força letal e que a maior parte do plano acabou fracassando. Ainda assim, optaram pela pena máxima de prisão, prevista em lei para o crime de insurreição.
Durante a leitura da sentença, Yoon, de 65 anos, permaneceu em silêncio e sem demonstrar reação. Além dele, outros sete réus foram condenados no mesmo processo. O ex-ministro da Defesa Kim Yong-hyun recebeu pena de 30 anos de prisão, enquanto ex-chefes da polícia nacional e de Seul também foram condenados a penas que variam entre três e 18 anos. Dois acusados foram absolvidos.
A defesa de Yoon afirmou que irá discutir a apresentação de recurso e classificou a decisão como politicamente motivada. Os advogados sustentam que a decretação da lei marcial foi um uso legítimo dos poderes de emergência do presidente, argumento rejeitado pelo tribunal.
A crise teve início na noite de 3 de dezembro de 2024, quando Yoon anunciou a lei marcial em pronunciamento televisivo, alegando a existência de “forças anti-Estado” e suposta fraude eleitoral, sem apresentar provas. Horas depois, 190 parlamentares romperam o cerco militar e policial ao redor da Assembleia Nacional e aprovaram uma resolução de emergência que revogou a medida.
O episódio desencadeou protestos em massa e levou o Parlamento a aprovar o impeachment de Yoon em menos de duas semanas. A Corte Constitucional confirmou sua destituição definitiva quatro meses depois, abrindo caminho para os processos criminais.
Yoon responde ainda a outros julgamentos, incluindo condenação anterior a cinco anos de prisão por abuso de poder e obstrução da Justiça. Ao todo, enfrenta oito ações penais relacionadas à sua atuação no período final do mandato.
Em publicação nas redes sociais, o atual presidente Lee Jae Myung afirmou que a reversão da lei marcial só foi possível pela mobilização institucional e popular. “Foi possível porque era a República da Coreia”, escreveu, ao elogiar a reação do Parlamento e da sociedade civil diante da tentativa de ruptura democrática.
A condenação de Yoon marca um episódio sem precedentes na história recente do país, ao estabelecer que um presidente democraticamente eleito pode ser responsabilizado criminalmente por tentar recorrer às Forças Armadas para impor uma solução autoritária à crise política.
Fonte: Portal Vermelho
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