PN - Medida autoriza associações de pacientes a cultivar cannabis para fins medicinais e de pesquisa, atende decisão do STJ e é vista por famílias como avanço histórico contra a criminalização, embora ainda gere críticas aos limites de THC e às restrições impostas pela Anvisa.
O aval dado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que associações cultivem maconha com fins medicinais é considerado um marco contra a repressão a pacientes que buscam esse tipo de terapia, afirmam mães pioneiras da mobilização pelo acesso à cannabis medicinal no Brasil.
“As associações, desde o início, estão fazendo o trabalho que o Estado não faz, e com muita repressão policial, com muita destruição de plantas e pessoas presas durante anos”, afirma Margarete Brito, fundadora da Apepi (Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal).
Brito e diversas famílias pressionam há mais de uma década a Anvisa para ampliar o acesso à cannabis medicinal. Em 2015, a agência deu os primeiros passos ao permitir a importação de medicamentos. Posteriormente, criou regras para o registro de terapias vendidas em farmácias, mas ainda não havia autorizado o cultivo.
Thiago Campos disse que o objetivo da agência é reduzir a “judicialização fragmentada” do acesso aos produtos e aprimorar a produção de uma estudos. Ele ressaltou ainda que o plantio por associações será monitorado e não significa a “criação de uma via paralela de mercado”.
As novas regras atendem a uma determinação do STJ, que exigiu que a Anvisa e outros órgãos da União aprovassem, até o fim de março, um regulamento sobre o cultivo exclusivamente para fins medicinais e farmacêuticos. Em novembro de 2025, a agência já havia autorizado a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) a realizar pesquisas com a planta.
O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), que utiliza óleo de cannabis no tratamento do Parkinson, participou da reunião e defendeu regras para o registro de medicamentos com diferentes composições. “Eu, como portador da doença de Parkinson, e grande parte dos pacientes por indicação médica, uso óleo de cannabis medicinal com quantidade significativa de THC”, afirmou.
Fonte: Folhapress
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