PT entra com mandado de segurança no STF pedindo afastamento imediato do traidor da Pátria Eduardo Bolsonaro
PN - Mesmo com Hugo Motta protegendo no Congresso os criminosos condenados e agora tenta proteger o traidor da Pátria sem se importar com as regras.
O governo entrou nesta terça-feira (16) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida pede que a Mesa Diretora da Casa declare de “maneira imediata” a perda de mandato do congressista por faltas.
O deputado extrapolou o número de faltas do ano (um terço das sessões ordinárias). De acordo com o documento, Eduardo teve mais que o dobro de faltas permitidas. O mandado foi apresentado pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
Para ele, a Mesa Diretora se manteve “inerte” frente a essa conduta do parlamentar. O Congresso afirma que a consolidação das faltas só vai acontecer em 5 de março do ano que vem, permitindo o pagamento das verbas de gabinete para pagar o salário de nove assessores de Bolsonaro.
“Não faz sentido esperar chegar em março para fazer essa contabilidade. Essa é uma punição matemática, técnica, não precisa de argumentos políticos. Ele teve mais faltas do que podia e ponto”, disse Farias em café da manhã com jornalistas nesta terça.
O argumento do governo é de que o mandado de segurança é passível de ser realizado quando há “inércia inconstitucional” da autoridade responsável que, neste caso, é a Mesa Diretora da Câmara.
Eduardo está desde março nos Estados Unidos. O deputado se orgulha de estar articulando com a Casa Branca sanções contra a economia e autoridades brasileiras desde que chegou ao país.
O Portal da Câmara indica que ele participou de apenas 13 dias de sessões deliberativas, tendo uma ausência justificada e 57 ausências não justificadas em 71 dias de sessões realizadas. Isso corresponde a 80,28% de ausências não justificadas.
Mesmo que o ano não tenha terminado, o PT afirma que, para que o deputado cumprisse o mínimo necessário para o ano, seriam necessárias mais 107 sessões deliberativas. Essa é a última semana de trabalhos do Congresso, o que torna esse número inatingível.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para essa semana a votação da cassação do mandato do deputado. O PT argumenta que não é preciso votar a cassação porque essa é uma prerrogativa da Mesa Diretora, já que Eduardo descumpriu de maneira “flagrante” uma norma da Câmara.
Durante o ano, o parlamentar ficou afastado a partir de julho, por conta de uma licença, que trava a contagem de faltas no período. Eduardo se reuniu com o governo estadunidense para tentar impedir a prisão do pai, Jair Bolsonaro (PL). Como resposta, Trump chegou a taxar em 50% produtos brasileiros, o que causou irritação no setor empresarial do Brasil.
A Câmara ainda cobra do parlamentar uma dívida de R$ 13,9 mil por faltas injustificadas no mês de março.
No final de outubro, o Conselho de Ética da Câmara arquivou o processo disciplinar instaurado contra o deputado por quebra de decoro parlamentar. Apresentado pelo PT, o pedido de cassação partiu do argumento de que o deputado atacou as instituições democráticas e tentou influenciar autoridades estrangeiras a imporem sanções ao Brasil.
Eduardo também é réu em um processo que investiga uma suposta articulação de sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, na tentativa de influenciar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, por golpe de Estado.
Atualmente o salário do parlamentar no valor de R$ 46.366,19 está bloqueado. A medida atendeu a uma decisão do STF, o mesmo acontece com o deputado federal Ramagem e com a deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Mesmo afastado, Eduardo pediu o teto das emendas parlamentares para o ano que vem. O deputado solicitou R$ 40.252.007 para a saúde, assistência social, segurança pública, qualificação viária e educação no estado de São Paulo.
Além dele, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) também está fora do país e terá seu mandato analisado pela Câmara. Considerado foragido pela Justiça brasileira, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado há 16 anos de prisão em novembro deste ano no julgamento que trata da tentativa de golpe de Estado. Ele está fora do país desde setembro deste ano.
Editado por: Maria Teresa Cruz
Com informações BdF
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