PN - A refinaria, notória devedora contumaz de impostos, recebeu em 2023 um benefício que posterga o pagamento de ICMS. A decisão foi tomada em plena vigência do regime de recuperação fiscal do estado e impulsionou a expansão bilionária da empresa.
A refinaria, notória devedora contumaz de impostos, recebeu em 2023 um benefício que posterga o pagamento de ICMS. A decisão foi tomada em plena vigência do regime de recuperação fiscal do estado e impulsionou a expansão bilionária da empresa.
A Refit, antiga refinaria de Manguinhos e detentora de uma dívida tributária superior a R$ 10 bilhões com o estado do Rio de Janeiro, recebeu em 2023 um incentivo fiscal do governo de Cláudio Castro (PL).
O benefício permitiu à empresa ampliar sua atuação no mercado de óleo diesel. A concessão foi dada mesmo em plena vigência do regime de recuperação fiscal, quando o estado precisava urgentemente aumentar a arrecadação.
A informação é do blog de Octavio Guedes, do G1.
O incentivo foi aprovado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS, por indicação do governo estadual, em 28 de abril de 2023. O mecanismo autorizava a Refit a operar sob regime de diferimento, que, na prática, posterga o pagamento de impostos.
Devedora contumaz foi tratada como “boa-fé”
Este tipo de benefício fiscal é destinado a empresas consideradas de “boa-fé”, onde o governo tem segurança de que não haverá calote. A condição não se aplica à Refit, conhecida nacionalmente como “devedora contumaz”.
Autoridades afirmam que o modelo de negócios da empresa se baseia justamente em não recolher tributos. Isso permite vender combustíveis a preços inferiores aos de concorrentes que cumprem suas obrigações fiscais.
Expansão bilionária após a isenção
Os números mostram o impacto direto do incentivo concedido por Castro. Em 2023, a Refit vendeu 341 milhões de litros de diesel. No ano seguinte, esse volume saltou para 984 milhões de litros anuais. Em 2025, até a data da interdição da refinaria pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a empresa já havia comercializado 1,2 bilhão de litros.
Enquanto a empresa acelerava sua expansão, o estado continuou deixando de arrecadar devido ao não pagamento dos impostos devidos pela refinaria.
No fim de novembro, a Refit foi alvo de uma operação que investigava um esquema bilionário de sonegação de impostos no setor de combustíveis.
Curiosamente, mesmo diante da paralisação das atividades e das investigações da Receita Federal e da Polícia Federal, o procurador-geral de Justiça do Rio, Renan Michel Saad, manifestou no processo “preocupação com a interdição” de Manguinhos, alegando risco de perda de recursos para o estado. (A risada é grátis).
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