PN - Lembrem-se nas eleições de 2026 em não votarem em quem tira os direitos do povo.
Orçamento de 2026 é de R$ 6,5 trilhões, com R$ 61 bilhões em emendas parlamentares e R$ 5 bilhões de Fundo Eleitoral; Pé-de-Meia e Farmácia Popular sofrem reduções.
A última sessão plenária do Congresso Nacional, em 2025, aprovou o relatório final do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), na sexta-feira (19). O texto, que agora vai para sanção presidencial, prevê as despesas totais em R$ 6,5 trilhões, com R$ 1,8 trilhão para o refinanciamento da dívida pública e a estimativa de superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo.
Apesar da folga orçamentária que tanto o Executivo nacional almejava, foram reservados R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, o que gerou críticas pelo valor recorde sustentado em cima da redução no orçamento para importantes programas do governo, como o Pé-de-Meia, Gás do Povo, benefícios previdenciários, seguro-desemprego e Farmácia Popular.
Outra previsão de recursos que chama a atenção é o valor do Fundo Eleitoral, orçado em R$ 5 bilhões para as campanhas de 2026. A proposta do governo Lula era de R$ 1 bilhão, conforme proposto no planejamento. No entanto, deputados e senadores aumentaram de forma substancial o valor.
O texto do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), aprovado, ainda estabeleceu o salário mínimo em R$ 1.621 para 2026. O valor é 6,68% (R$ 103) maior em relação aos R$ 1.518 desse ano. A correção começa a valer a partir de janeiro, portanto, em fevereiro os trabalhadores já receberão seus salários com o reajuste.
A política de valorização do salário mínimo é uma das bandeiras do governo Lula, que emplaca a medida pelo quarto ano seguido.
A sessão conjunta entre Câmara e Senado ainda aprovou créditos orçamentários, entre eles um crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões para o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), fora das regras fiscais.
Para 2026, a meta fiscal de superávit primário será de R$ 34,3 bilhões, considerada cumprida se houver déficit zero, e o PIB (Produto Interno Bruto) estimado é de R$ 13,8 trilhões.
De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), há acordo para manter margem de 30% de remanejamento das despesas e o presidente Lula pode avaliar a possibilidade de vetos, principalmente quanto ao Fundo Eleitoral e ao valor destinado às emendas.
Para sustentar os aumentos, foram realizados cortes em alguns programas, como no Pé-de-Meia (passou de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões); Farmácia Popular (de R$ 6,5 bilhões para R$ 6 bilhões); Gás do Povo (de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,7 bilhões), além de tirar R$ 391 milhões do seguro-desemprego, sem contar outras reduções.
*Com informações Agência Senado
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