PN - O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da denúncia contra o deputado federal traidor da Pátria Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente genocida Jair Bolsonaro (PL).
Entre 14 e 25 de novembro, os ministros da Primeira Turma analisam se o traidor do Brasil Eduardo vira réu pelo crime de coação, em plenário virtual.
Denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por coação em razão da atuação nos Estados Unidos, a Justiça brasileira não conseguiu notificar o traidor Eduardo do processo; por isso, o relator da ação no STF, ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) o defenda.
Na sexta-feira (31/10), a DPU pediu ao STF a rejeição da denúncia. Em manifestação enviada a Moraes, o defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa argumentou que o correto seria a intimação do traidor Eduardo Bolsonaro por carta rogatória, uma vez que o STF sabe onde o parlamentar está.
“O eminente ministro relator consignou que o denunciado possui domicílio em Brasília, exerce mandato de deputado federal e sua estada no exterior seria transitória. Contudo, essas circunstâncias não afastam a incidência do artigo 368. O dispositivo estabelece critério objetivo e territorial: onde o acusado está fisicamente localizado. Não estabelece critério subjetivo ou funcional”, escreveu o defensor.
Barbosa sustentou que, se o legislador desejasse restringir a carta rogatória apenas a casos de ausência de domicílio no Brasil ou de permanência definitiva no exterior, “teria expressamente estabelecido tais requisitos”.
Com informações Metrópoles
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