PN - O dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), nesta quinta-feira (30), a pagar R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações consideradas ofensivas.
Entre 2019 e 2020, aviões sobrevoaram o litoral norte catarinense levando faixas com frases depreciativas sobre o então ex-presidente. Segundo o tribunal, as frases atingiram a honra e a imagem do presidente. Os voos foram também exibidos nas redes sociais.
A ação foi movida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que sustentaram que as falas do empresário ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando ataques pessoais.
Em 2023, a Justiça havia julgado o pedido improcedente em primeira instância, argumentando que, por ser uma figura pública, Lula estaria mais sujeito a críticas. Na época, o tribunal destacou que “o convívio com denúncias, acusações e críticas ácidas é inerente à vida pública”.
No entanto, o TJ-SC reformou a decisão, afirmando que mesmo pessoas públicas têm direito à proteção da honra e da imagem. Até o momento, Luciano Hang não se manifestou sobre o caso. Ele ainda pode recorrer da decisão.
Editado por: Nathallia Fonseca
Com informações BdF
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