PN - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (11) a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar irregularidades graves no repasse de recursos federais, via emendas parlamentares, a pelo menos 34 ONGs e entidades do terceiro setor.
Essa medida é o ponto central da Investigação da Farra das ONGs, nome dado ao esquema que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), movimentou cerca de R$ 2,3 bilhões e causou um prejuízo estimado de R$ 15,18 milhões aos cofres públicos. Dessas entidades sob suspeita, 14 estão sediadas no Rio de Janeiro. O “Cenário Crítico” Revelado pela CGU.
A decisão do ministro Flávio Dino baseia-se em um minucioso relatório da CGU que classifica a situação do repasse de emendas como um “cenário crítico”.
O documento aponta falhas graves e recorrentes na aplicação desses recursos, que deveriam ser destinados a projetos de interesse público. A Investigação da Farra das ONGs se aprofunda na constatação de que as organizações investigadas demonstraram:
Baixa Capacidade Técnica: Projetos com estrutura insuficiente para gerir grandes volumes de recursos.
Planos de Trabalho Genéricos: Ausência de metas claras e detalhamento preciso das ações.
Dificuldade de Fiscalização: Obstáculos impostos aos órgãos responsáveis pelo monitoramento dos convênios.
Contratações Opacas: Falta de detalhamento adequado de itens e custos nas aquisições e serviços.
A CGU estimou o prejuízo direto aos cofres públicos em R$ 15,18 milhões, dinheiro que deveria ter financiado políticas sociais, ambientais ou culturais, mas que, devido à gestão inadequada ou fraudulenta, foi desviado ou mal utilizado.
A origem da verba, destinada exclusivamente por meio de emendas parlamentares, levanta suspeitas sobre a influência política nos repasses e a falta de critérios técnicos rigorosos na seleção das entidades.
O Rio de Janeiro no Epicentro da Farra das ONGs
A dimensão do problema se revela ainda maior no estado do Rio de Janeiro, que concentra 14 das 34 entidades sob Investigação da Farra das ONGs. A alta concentração de organizações cariocas na lista do CGU sugere uma possível vulnerabilidade do sistema de fiscalização ou uma atuação política mais intensa na destinação desses recursos na região.
As 14 ONGs do Rio de Janeiro que serão investigadas pela Polícia Federal incluem:
Projeto Mais Comunidades (Promacom)
Instituto de Desenvolvimento Socioambiental (IDS)
Instituto Brasil Social (IBS)
Instituto Ensaio Aberto (IEA)
Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil (IDSH do Brasil)
Instituto Mãe Brasil (Imbra)
Organização Social Vida Saudável
Associação Beneficente Pró Esporte (Abepe)
Associação Beneficente Bom Viver (ABBV)
Instituto de Proteção das Garantias Individuais (IPGIAS)
Instituto Brasileiro de Responsabilidade Socioambiental, Tecnologia e Inovação (Ibratec)
Núcleo Social Bem Viver (NSBV)
Instituto Nacional de Assistência, Trabalho, Oportunidades e Saúde (Inatos)
Movimento Social Cultural (MSC)
Além do Rio, a lista de entidades a serem investigadas abrange todas as regiões do país, reforçando que a Farra das ONGs é um problema de dimensão nacional.
Medidas de Recuperação e o Fim da Opacidade
A decisão do ministro Flávio Dino não se limitou a acionar a PF para a esfera criminal. Ele impôs uma série de medidas administrativas e civis para garantir a responsabilização e a recuperação dos valores desviados.
O ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) estabeleça um grupo de trabalho focado em coordenar ações de responsabilização civil e administrativa contra os envolvidos.
Adicionalmente, a CGU deverá informar, em um prazo máximo de 15 dias, sobre a abertura dos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) referentes a cada uma das entidades citadas no relatório.
Esse processo é vital para que o Estado possa aplicar sanções administrativas, como multas e a declaração de inidoneidade, que impede as organizações de receberem novos recursos públicos.
Em uma crítica direta à falta de transparência, Dino ressaltou que, mesmo após o fim do chamado “orçamento secreto”, persistem manobras que buscam “individualizar a autoria das emendas”, contornando as regras de transparência estabelecidas pelo STF.
O ministro também determinou que a Casa Civil revise, em até 60 dias, os dados de execução das emendas. Essa revisão tem como objetivo reduzir as “distorções entre ministérios”, promovendo um alinhamento e um rigor maior na gestão dos recursos federais.
A Investigação da Farra das ONGs demonstra a firmeza do Judiciário em combater o desvio de verbas e restabelecer a transparência na aplicação do dinheiro público.
Com informações Diário Carioca
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