PN - Medida provisória indica R$ 160 milhões para recompor estoques de milho via Conab na região da Sudene e R$ 30 milhões para produtores atingidos pelo tarifaço dos EUA.
O governo Lula, nesta terça-feira (25), editou a Medida Provisória 1.325/2025 que libera R$ 190 milhões para a promoção da agricultura familiar. O valor será administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Como o presidente Lula retorna de viagem à África, o vice Geraldo Alckmin ficou responsável por assinar a medida publicada no Diário Oficial da União. O recurso já pode ser utilizado, mas para se tornar lei a MP terá que ser aprovada no Congresso Nacional.
Do valor liberado, R$ 160 milhões são destinados a formação de estoques públicos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com a finalidade de aquisição de milho no escopo do Programa de Vendas em Balcão (ProVB) e pagamento de frete (remição do milho), visando assegurar o abastecimento da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
“A região foi afetada por severa estiagem e elevação das temperaturas médias, resultando em expressiva queda na produção de milho e em grave comprometimento da capacidade de autossuficiência dos produtores locais, quadro evidenciado pela decretação de situação de emergência em 651 municípios do semiárido […] a urgência decorre da necessidade imediata de recomposição dos estoques públicos de milho, essenciais à continuidade do atendimento do ProVB na região da Sudene”, justifica o governo.
Já os outros R$ 30 milhões são destinados a “Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento, e do Acesso aos Mercados para a Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais”.
Serão priorizadas as organizações da agricultura familiar produtoras de mel, castanha de caju e castanha do Brasil, diretamente afetadas pelas tarifas adicionais sobre as exportações brasileiras aos Estados Unidos.
Segundo a MP, “com esse montante, estima-se a execução de 60 a 100 projetos, beneficiando cerca de 2.000 famílias agricultoras de forma direta, além de gerar efeitos positivos na regulação de oferta e abastecimento regional.”
*Com informações Agência Senado
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