PN - Governador do Rio e presidente da Alerj são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 4 de novembro o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pode resultar na cassação dos mandatos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Ambos são alvos de duas ações que apuram abuso de poder político e econômico em 2022. Como foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro em maio do ano passado, o MPE recorreu da decisão ao TSE.
Castro e Bacellar são acusados em processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários sem amparo legal e na descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública, além de outras irregularidades. No TSE, a ação é relatada pela ministra Isabel Gallotti, que deixa a Corte em 21 de novembro. Participam ainda do julgamento a presidenta do tribunal, Cármen Lúcia, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
O que acontece em caso de cassação
Caso Castro seja cassado, quem assume o governo do estado é o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até que eleições suplementares sejam realizadas.
Se a cassação ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato, a eleição é indireta, e o novo governador é escolhido pelos deputados estaduais. No caso de a cassação ocorrer fora desse prazo, a eleição é direta.
Com informações da Agência Brasil
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