PN - Com assassinato de agiota no Maranhão e rastreamento de apenas 70% dos repasses, Flávio Dino convoca nova audiência no STF para discutir a captura do orçamento público. As investigações da Polícia Federal mostram que o desvio de emendas parlamentares, antes visto como um problema de “corrupção tradicional”, evoluiu para um esquema de lavagem de dinheiro que se entrelaça com o crime organizado.
O caso do Maranhão é emblemático: o agiota Josival Cavalcanti da Silva, o “Pacovan”, que atuava como intermediário entre políticos e prefeituras, foi assassinado há pouco mais de um ano — deixando rastros de uma rede que movimentava milhões em recursos públicos desviados.
A engrenagem era simples e brutal. Prefeitos recebiam as emendas via Pix — transferências diretas ao caixa único das prefeituras — e devolviam parte do dinheiro a parlamentares e agiotas. O Tribunal de Contas da União (TCU) reconhece que, mesmo com novos sistemas de monitoramento, ainda só consegue rastrear 70% das transferências feitas em 2025. O restante corre em um terreno obscuro, onde o dinheiro público desaparece sem deixar vestígios.
Flávio Dino aperta o cerco
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, convocou para o dia 23 uma nova audiência pública sobre o uso das emendas parlamentares. Dino, que já determinou bloqueios de recursos e cobrou prestação de contas de deputados e senadores, quer saber até onde o sistema de controle avançou — e o que ainda está sendo ocultado.
Em conversas reservadas, a colunista Vera Rosa, do Estadão, diz que ministros do STF têm relatado que parte significativa das emendas suspeitas é “religiosa”, isto é, vinculada a entidades ou obras fantasmas usadas para lavar dinheiro de propina. Segundo um deles, “o parlamentar fica com um terço” e o restante se dilui em contratos forjados. As obras, quando existem, são apenas fachadas.
Congresso em pânico
A escalada das investigações levou o Congresso a reagir com pânico. A tentativa mais explícita foi a PEC da Blindagem, uma proposta que buscava proteger parlamentares e dirigentes partidários contra investigações criminais. A medida, que chegou a avançar na Câmara, foi barrada pelo Senado após forte reação popular.
O motivo do temor é claro: a Polícia Federal está cada vez mais próxima de rastrear o caminho do dinheiro. Em nova operação, a PF cumpriu mandados contra o deputado Dal Barreto (União Brasil-BA), após descobrir que um posto de gasolina de sua propriedade recebeu recursos de emenda Pix repassada por outro deputado — um caso típico de triangulação entre parlamentares.
A ação penal que envolve Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, todos do PL, reforça o padrão. Eles são acusados de cobrar R$ 1,6 milhão de propina do então prefeito de São José de Ribamar (MA) para liberar uma emenda de R$ 7 milhões. Segundo a PF, o esquema incluía uma “estrutura armada” para intimidar prefeitos e garantir a devolução de parte dos repasses.
A “holding” do crime e o preço do habeas corpus
O epicentro do escândalo continua sendo o Maranhão, onde Pacovan virou símbolo da fusão entre a agiotagem, a política e o crime. Ele emprestava dinheiro a parlamentares, intermediava acordos com prefeituras e recuperava o capital com o desvio das emendas públicas. Quando preso, pagava propina a autoridades do Judiciário local — segundo as investigações, chegou a reclamar da “inflação no preço do habeas corpus”.
Seu assassinato, há pouco mais de um ano, marcou a ruptura violenta dessa engrenagem, mas não o fim dela. Pelo contrário: novos operadores e fintechs passaram a ocupar o espaço, usando plataformas digitais para mascarar as transferências e dar aparência legal a recursos sujos.
O dilema de Lula diante de um Congresso capturado
Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta recompor sua base e governar com um Congresso dominado pelo Centrão, a crise das emendas se transforma em um campo minado político. Após ser derrotado em votações que reforçaram o poder do Legislativo sobre o Orçamento, o Planalto ameaça cortar parte das emendas às vésperas de 2026 — ano eleitoral crucial.
Mas o dilema é profundo: sem identificar os esquemas e os beneficiários das chamadas “emendas religiosas”, o governo corre o risco de apenas redistribuir o rombo. A máquina parlamentar, sustentada por transferências pouco transparentes, continua drenando recursos e enfraquecendo o Estado.
As novas investigações e o esforço do STF expõem o que já é chamado nos bastidores de “captura orçamentária” — um processo no qual parlamentares controlam fatias crescentes do orçamento público, muitas vezes de forma pessoal e opaca. A fronteira entre representação política e gestão criminosa nunca foi tão tênue.
Reportagem completa Portal Vermelho
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