PN - Ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Maceió; alerta de falha no monitoramento eletrônico foi comunicado ao STF cinco meses após o ocorrido.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente explicações sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica utilizada no cumprimento de prisão domiciliar em Maceió (AL).
A decisão foi tomada após o gabinete do ministro receber um alerta da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento. Segundo o órgão, a tornozeleira de Collor ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano, interrompendo temporariamente o rastreamento eletrônico.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, determinou Moraes.
Secretaria terá 48 horas para se explicar
Além de notificar a defesa, o ministro também cobrou explicações da Secretaria de Ressocialização por ter informado o ocorrido apenas cinco meses depois do episódio. O órgão terá 48 horas para apresentar justificativas sobre o atraso na comunicação oficial.
Collor cumpre prisão domiciliar desde abril de 2025, após o STF negar os recursos apresentados por sua defesa para evitar o início do cumprimento da pena. Condenação e contexto
Em 2023, o Supremo condenou o ex-presidente e ex-senador por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a sentença, Collor — então dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) — teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propina por meio de indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Os fatos ocorreram entre 2010 e 2014, segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Após a condenação, a defesa de Collor solicitou prisão domiciliar alegando condições de saúde delicadas, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. O pedido foi aceito, e ele passou a cumprir a pena em sua residência, sob monitoramento eletrônico.
Com informações Diário Carioca
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