PN - A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, além outras centrais sindicais, artistas e movimentos sociais, convocam a população para um dia nacional de mobilização neste domingo (21).
A convocação é uma resposta direta ao movimento da Câmara dos Deputados, que na última quarta-feira (17) aprovou em votação-relâmpago o regime de urgência para o projeto de anistia e também avançou a PEC da Blindagem. Ambas as medidas, segundo juristas e organizações populares, representam ataques às instituições e um incentivo à impunidade.
PEC da Blindagem em pauta
A PEC da Blindagem foi aprovada em primeiro turno por 353 votos a 134 e prevê que somente com autorização da maioria absoluta da Câmara ou do Senado, e em votação secreta, o STF poderá abrir ação penal contra parlamentares.
A proposta também amplia o foro privilegiado a presidentes de partidos, blindando dirigentes sem mandato. Especialistas alertam que a medida distorce o objetivo original da Constituição e reforça a percepção de impunidade. O relator é o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Nesse mesmo movimento, os deputados aprovaram em regime de urgência o projeto de anistia, de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto abre brechas para beneficiar desde manifestantes até financiadores e organizadores dos atos golpistas, incluindo Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe.
A aprovação do regime de urgência acelera sua tramitação, permitindo votação direta em plenário. As entidades convocaram atos em todas as capitais e em diversas cidades do país, denunciando que o Congresso “serve aos interesses de golpistas e da elite política”.
A pauta dos movimentos vai além da resistência às manobras legislativas: inclui soberania nacional, justiça tributária com isenção do IR para quem ganha até cinco salários mínimos, taxação dos super-ricos, fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho.
Artistas como Caetano Veloso, Anitta, Daniela Mercury, Marcos Palmeira e Sandra de Sá já se manifestaram contra os projetos, reforçando o chamado para que a população ocupe ruas e praças. Para os organizadores, está em jogo não apenas o futuro das instituições democráticas, mas também a garantia de direitos sociais e trabalhistas que estão sob ataque.
Com informações Portal Vermelho
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