ABSURDO! Tarcísio tenta aprovar PL que entrega terras públicas a latifundiários com até 90% de desconto
PN - Tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei nº 410 de 2025, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A proposta altera três leis estaduais de regularização fundiária e, segundo parlamentares da oposição e movimentos populares, aprofunda o desmonte da política de reforma agrária no estado. O texto pode ser votado já nesta terça-feira (27).
Apresentado no dia 5 de maio, o projeto foi incluído pela primeira vez na ordem do dia da Alesp pouco mais de um mês depois, no dia 24 de junho. Se aprovado, autoriza a venda de até 720 mil hectares de terras públicas devolutas por valores até 90% abaixo do preço de mercado. As terras beneficiadas estão, em grande parte, na região do Pontal do Paranapanema, uma das mais devastadas ambientalmente do estado e alvo de histórica disputa fundiária.
O valor total das áreas chega a R$ 9,6 bilhões, mas apenas R$ 1,9 bilhão será arrecadado com as vendas — um desconto médio de 80%. Se o modelo anterior, estabelecido pela Lei nº 4.925/1985, ainda estivesse em vigor, o retorno para o estado seria de pelo menos R$ 4,8 bilhões.
Para o deputado Donato (PT), líder da oposição na Alesp, o trâmite acelerado visa impedir o debate e esvaziar a mobilização popular. “Essa tem sido uma prática recorrente do governo Tarcísio. Com o PL 410, a gente mais uma vez vê o uso do regime de urgência para esconder o conteúdo do projeto da sociedade”, avalia.
Na prática, o projeto de Tarcísio regulariza grandes propriedades rurais estabelecidas ilegalmente sobre terras públicas, reforçando a concentração fundiária e impedindo que essas áreas sejam destinadas à reforma agrária, à recomposição florestal ou à preservação ambiental. O impacto financeiro direto estimado com os descontos concedidos é de R$ 7,6 bilhões em renúncia do patrimônio público.
“Estamos diante de uma verdadeira legalização da grilagem”, afirma Gilmar Mauro, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo ele, além ferir as constituições Federal e do Estado de São Paulo, o projeto representa “uma entrega do patrimônio público para alguns latifundiários, puxas-sacos, financiadores da campanha do governador”.
A proposta altera marcos da regularização fundiária em vigor desde 2003, eliminando exigências ambientais, facilitando processos para grandes fazendeiros e reduzindo contrapartidas exigidas. O deputado estadual Donato ressalta que a medida tem claros beneficiários. “É evidente que esse projeto beneficia fazendeiros e aliados políticos do governador. A falta de transparência é total.”
O PL 410 permite a legalização de propriedades com mais de 2.500 hectares por meio de mecanismos jurídicos como o fracionamento em vários requerimentos individuais — o que burla o limite estabelecido no artigo 188 da Constituição Federal. Além disso, facilita a titulação mesmo na ausência de benfeitorias, reduzindo ainda mais os valores a serem pagos pelos requerentes.
“O que o governador Tarcísio está fazendo, na verdade, é uma grilagem sobre uma grilagem”, define Gilmar Mauro. Ele destaca que as terras em questão foram historicamente ocupadas de forma irregular e deveriam, por força da constituição estadual, ser destinadas à reforma agrária, à preservação ambiental ou a comunidades indígenas e quilombolas.
Com informações BdF - Editado por: Maria Teresa Cruz
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