PN - Investigação sigilosa da Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará, a que a Agência Pública teve acesso, mostra que a produtora Brasil Paralelo usou um laudo falso em um documentário sobre a Lei Maria da Penha, um marco na proteção das mulheres contra a violência doméstica. A investigação apura a existência de uma estratégia organizada para invalidar a lei e desacreditar a ativista.
Segundo a investigação, o documentário aponta, falsamente, que teria ocorrido uma troca de laudos periciais nos autos do processo para favorecer a condenação do ex-marido de Maria da Penha, Marco Antonio Heredia Viveros. O filme mostra um suposto “laudo” que estaria em posse do ex-marido e não teria sido juntado ao processo.
Viveros tentou assassinar Maria da Penha duas vezes em 1983. Primeiro, ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia – que a deixou paraplégica. Viveros disse à polícia que havia sido uma tentativa de assalto, em que ele também teria ficado machucado. Mas a versão foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa, ele ainda a manteve em cárcere privado e tentou eletrocutá-la durante o banho.
O laudo falso mostrado pela Brasil Paralelo aponta que Viveros teria ferimentos que corroboram a sua versão de que foi rendido por assaltantes. No entanto, a análise pericial da Polícia Forense do Ceará mostra que o laudo é uma “montagem”.
A perícia encontrou várias inconsistências: baixa qualidade de imagem, diferenças de espaçamento entre linhas, de assinaturas e imagem de carimbos e até erro de datilografia. “Dúvidas não há acerca da montagem do referido documento, utilizado, igualmente, no referido documentário da plataforma BRASIL PARALELO.”, disse o Ministério Público. Em março deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil pública contra a Brasil Paralelo, pedindo indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos por desinformação sobre o caso Maria da Penha.
A investigação aponta ainda que o documentário não seria “um movimento espontâneo” de liberdade de expressão, mas sim “algo estruturado para atacar a imagem da Sra. Maria da Penha, o julgamento realizado pelo sistema de justiça do Ceará, na tentativa de minar a base de criação da Lei Maria da Penha e ainda, lucrar” (negrito do original).
Extratos bancários do influenciador mostram que ele recebeu R$ 7,6 mil em depósitos do Google e R$ 1,6 mil do Meta. A Pública já mostrou que a Brasil Paralelo gastou pelo menos R$ 305 mil para impulsionar 575 anúncios promovendo o documentário. Depois da onda de ataques, Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência contra a mulher no Brasil, teve que ser incluída no Programa de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos.
Com informações Agência Pública
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