PN - A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) propôs dois projetos de lei (PL 2641/2025 e PL 2643/2025) na Câmara dos Deputados que prevêem que a vacinação de crianças não seja obrigatória e nem imposta em todo o território nacional, inclusive em períodos de pandemia ou calamidade pública. As informações são da coluna de Paulo Capelli do portal Metrópoles.
Umas das medidas do PL 2641/2025 é vetar a exigência de comprovação vacinal para todas as faixas etárias para matrícula em escolas, acesso a serviços públicos, participação em concursos ou emissão de documentos como passaporte e CNH.
Além disso, a proposta busca incluir no Código Penal o crime de “coação vacinal”, com pena de reclusão de 2 a 4 anos com agravante se o autor for servidor público ou se o ato ocorrer em instituições de ensino ou saúde.
O PL 2643/2025 permite que pais ou responsáveis apresentem atestado médico com contraindicação ao imunizante como justificativa para deixar de vacinar as crianças. A parlamentar defende que submeter uma criança com contraindicação à vacina representa uma “violação ao direito individual à saúde”.
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