PN - Três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro foram condenados pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (13). A maior parte dos ministros da Corte Especial seguiu o voto da relatora, Nancy Andrighi, e condenou os desembargadores Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Júnior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva.
Pinto da Cruz recebeu pena de 20 anos e 3 meses em regime inicial fechado, além da perda do cargo público de desembargador do TRT-1; Martins Júnior recebeu pena de 16 anos 3 meses em regime inicial fechado, além da perda do cargo público de desembargador do TRT-1; Zorzenon da Silva recebeu pena de 10 anos e 5 meses em regime inicial fechado, além da perda do cargo público de desembargador do TRT-1.
Eles são acusados de envolvimento num escândalo de corrupção na gestão do governador cassado Wilson Witzel. Um quarto desembargador foi absolvido, o desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues. Procuradores concluíram por meio das investigações que os desembargadores recebiam propina para livrar organizações sociais e empresas de ônibus do pagamento de ações trabalhistas.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, as organizações sociais e as empresas tinham dívidas a receber do Estado do Rio de Janeiro por serviços prestados em governos anteriores. Além disso, também seriam beneficiadas com a aceleração de processos trabalhistas.
Os ministros também decidiram manter o afastamento dos desembargadores até que se esgotem todos os recursos da ação penal.
Em março de 2021, os quatro desembargadores do TRT do Rio de Janeiro chegaram a ser presos na Operação Mais Valia da Polícia Federal, mas conseguiram o direito de responder em liberdade.
Outros nomes conhecidos, como o então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, e o advogado Manoel Peixinho (que defendeu o então governador Wilson Witzel no processo de impeachment) também estavam na denúncia da Procuradoria-Geral da República.
O que desencadeou a operação Mais Valia foi a delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde do Rio Edmar Santos. Com o desmembramento do processo foi, apenas os quatro desembargadores, que têm foro privilegiado, continuaram a ser julgados no STJ.
Créditos: ICL Notícias
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