PN - (Pinknews) Donald Trump enfrentará seu primeiro processo logo após assumir o cargo, relacionado ao seu recém-criado Departamento de Eficiência Governamental, coliderado por Elon Musk.
O Departamento de Eficiência Governamental, conhecido como DOGE, enfrentará um processo quase imediatamente após Trump tomar posse.
Conforme relatado pela Forbes, a ação foi movida pelo grupo de direito de interesse público National Security Counselors, que alega que o painel está violando a Lei do Comitê Consultivo Federal de 1972.
O objetivo é impedir que o DOGE faça negócios e impedir que a Casa Branca implemente suas recomendações até que seu painel cumpra a lei.
O processo alega que o DOGE se qualifica como um comitê consultivo federal, o que significa que ele deve, para citar alguns pontos de qualificação, ter uma composição "razoavelmente equilibrada", manter atas, ter reuniões públicas e registrar um estatuto, o que o grupo alega que nenhum dos membros do painel fez.
Além disso, o processo afirma que, de acordo com a lei, os comitês consultivos devem "ter o dever não discricionário de 'não serem influenciados inapropriadamente pela autoridade nomeadora ou por qualquer interesse especial'", e os demandantes argumentam que Trump e outros "influenciaram inapropriadamente" o comitê.
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