Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira; ex-deputado vai usar tornozeleira eletrônica

 PN - (GloboNews) O Brasil tem grandes dificuldades para punir criminosos políticos, após um ano ele está sendo solto, enquanto milhares de pretos estão presos por crimes menores. 

Segundo a decisão, Silveira também não poderá deixar o País e está proibido de ter contato com investigados. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ). A informação é da GloboNews.

Segundo a decisão, Silveira terá que usar tornozeleira eletrônica. Além disso, não poderá sair do País, acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos.

Outras proibições previstas são: não participar de cerimônias de forças de segurança e não manter contato com investigados.

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por defender pautas golpistas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.

 Também foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos. Ele está preso desde fevereiro de 2023.

A pena de Daniel Silveira chegou a ser perdoada por meio de um indulto assinado por Bolsonaro. No entanto, o STF anulou o perdão, mantendo a condenação original. Desde então, a defesa do ex-parlamentar procura alternativas para o cumprimento da sentença, como a liberdade condicional.

Na última segunda-feira, 16, Moraes homologou a remição de 98 dias da pena do ex-deputado, correspondentes a atividades realizadas na prisão, como trabalho, estudos e leitura. 

Além de reconhecer os esforços do condenado durante o cumprimento da pena, o magistrado ordenou a expedição de uma nova certidão com a atualização dos cálculos, considerando os dias descontados. 

Na quinta-feira, 19, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também emitiu um parecer favorável à soltura do ex-deputado federal.

 (*Com informações do Estadão Conteúdo).

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