PN - Crianças de até 10 anos poderão em breve ser presas novamente no Território do Norte (NT) da Austrália, depois que o governo reduziu a idade de responsabilidade criminal.
Os estados e territórios australianos estão sob pressão para aumentá-lo de 10 para 14, em linha com outros países desenvolvidos e com as recomendações da ONU.
No ano passado, o Território do Norte se tornou a primeira jurisdição a elevar o limite para 12 anos, mas o novo governo do Partido Liberal do País (CLP), eleito em agosto, disse que uma reversão é necessária para reduzir as taxas de criminalidade juvenil.
O governo argumentou que retornar a idade para 10 anos acabará protegendo as crianças — apesar de médicos, organizações de direitos humanos e grupos indígenas contestarem essa lógica.
Eles citam evidências de que as leis não reduzirão a criminalidade e afetarão desproporcionalmente as crianças aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres.
O Território do Norte já encarcera crianças a uma taxa 11 vezes maior do que qualquer outra jurisdição no país, e quase todas elas são aborígenes .
Muitos lugares na Austrália declararam que estão enfrentando uma crise de criminalidade juvenil, e uma série de incidentes violentos neste ano levaram a uma série de toques de recolher para jovens na cidade de Alice Springs, no Território do Norte.
A ministra-chefe Lia Finocchiaro disse que seu governo recebeu um mandato após sua vitória eleitoral esmagadora, e que a mudança permitiria que os tribunais submetessem jovens infratores a programas projetados para abordar as causas básicas de seus crimes - que, de acordo com as estatísticas, são mais comumente arrombamentos e agressões.
"Temos essa obrigação para com a criança que foi abandonada de diversas maneiras, ao longo de um longo período de tempo", disse ela ao parlamento na quinta-feira.
"E temos [uma obrigação com] as pessoas que só querem estar seguras, pessoas que não querem mais viver com medo."
O governo do Território do Norte também reforçou as regras de fiança e introduziu penalidades para "postar e se gabar" sobre crimes nas redes sociais.
"Não pedimos desculpas por cumprir nossos compromissos de reduzir a criminalidade para todos os habitantes do Território", acrescentou Finocchiaro.
No entanto, pesquisas tanto no mundo quanto na Austrália mostraram que encarcerar crianças aumenta a probabilidade de reincidência e muitas vezes tem impactos terríveis em sua saúde, educação e emprego.
Créditos: BBC
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