PN - O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que aponta a suspeita de crime de peculato na Operação Lava Jato, além da suspeita de corrupção e prevaricação por parte de magistrados e procuradores.
Salomão foi responsável por apurar o funcionamento da 13.ª Vara Federal de Curitiba por meio de uma Correição Ordinária, e apontou a possibilidade de desvio de recursos públicos, referentes aos processos relacionados à Petrobras.
O documento também indica que houve articulação entre juízes e procuradores que culminaram na “prática de atos atípicos pelo juízo, Ministério Público e outros atores”.
O relatório indica que as hipóteses criminais – que fogem à esfera administrativa – necessitam ter sua análise aprofundada pelos órgãos competentes. A decisão se deu por maioria, na 9.ª Sessão do Plenário Virtual de 2024, encerrada na última sexta-feira (7/6).
O colegiado também determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor de magistrados do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) que atuaram no caso.
O documento deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República, à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Investigação da Lava Jato
A verificação do funcionamento da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que foi analisada na Correição Ordinária 0003537-28.2023.2.00.0000, apontou a possibilidade de desvio de recursos públicos, referentes aos processos relacionados à Petrobras.
O documento também indica que houve articulação entre juízes e procuradores que culminaram na “prática de atos atípicos pelo juízo, Ministério Público e outros atores” – no caso, vale lembrar que o ex-juiz da força-tarefa, Sérgio Moro, ajudou o então procurador Deltan Dallagnol a criar um esquema de “cash back” que daria vida à famigerada Fundação Lava Jato.
A juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara, também teria atuado para dar continuidade ao esquema e teve sua conduta questionada na assinatura da homologação da empreitada, que só não saiu do papel porque foi abortada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda segundo o relatório, Dallagnol também é comprometido por ter auxiliado os Estados Unidos a processar a Petrobras e ter armado o esquema para receber o dinheiro da multa, que seria usado para fins políticos com protagonismo pessoal do ex-procurador.
Na esteira da correção, Salomão decidiu pelo afastamento de Gabriela Hardt, dos desembargadores Thompson Flores e Lorari Flores, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do atual juiz da 13ª Vara Federal, Danilo Pereira Junior, que também atuou na 8ª Turma do TRF-4.
Reportagem completa na GGN
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