A comissão vai expedir no final de agosto o documento com o reconhecimento do Estado pela sua morte, as circunstâncias em que se deram e também o pedido oficial de desculpas aos familiares. De outros casos também. Essa cerimônia já estava prevista desde maio. O atestado segue para o cartório que emitirá a nova certidão de óbito, contendo essas informações.
O atestado vai dizer que Fernando morreu provavelmente em 23 de fevereiro de 1974, no Rio: “morreu de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985” – diz o documento oficial da comissão, que Radar teve acesso.
Presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, a procuradora Eugênia Gonzaga criticou a fala feita hoje por Jair Bolsonaro, que fez ameaças e declarou que se Felipe quiser saber ele conta como seu pai morreu durante a ditadura.
“Como qualquer presidente, ele (Bolsonaro) tem o dever de revelar esses fatos. É constrangedor usar um débito tão grande como esse tema para de algum modo difamar e prolongar sofrimento de familiares” – disse Eugênia Gonzaga ao Radar.
A presidente da comissão afirma que não está em questão a postura do militante, mas a do Estado.
“Não pode prender e desaparecer com as pessoas. É dever de ofício revelar as circunstâncias. E não fazer disso uma ameaça”.
“Não pode prender e desaparecer com as pessoas. É dever de ofício revelar as circunstâncias. E não fazer disso uma ameaça”.
No final de 2018 já eleito presidente, Bolsonaro recebeu a Carta de Brasília, na qual 135 familiares de desaparecidos pediam apoio à causa de contribuir com elucidação desses fatos, para se chegar aos corpos e permitir promoção de enterros dignos. Familiares de Santa Cruz assinaram esse documento, enviado pela Comissão de Mortos a Bolsonaro.
A comissão é vinculada ao ministério de Damares Alves.
A respeito da defesa das prerrogativas da advocacia brasileira, nossa principal missão, asseguro que permaneceremos irredutíveis na garantia do sigilo da comunicação entre advogado e cliente. Garantia que é do cidadão, e não do advogado. Vale salientar que, no episódio citado na infeliz coletiva presidencial, apenas o celular de seu representante legal foi protegido. Jamais o do autor, sendo essa mais uma notícia falsa a se somar a tantas.
O que realmente incomoda Bolsonaro é a defesa que fazemos da advocacia, dos direitos humanos, do meio ambiente, das minorias e de outros temas da cidadania que ele insiste em atacar. Temas que, aliás, sempre estiveram – e sempre estarão – sob a salvaguarda da Ordem do Advogados do Brasil.
Por fim, afirmo que o que une nossas gerações, a minha e a do meu pai, é o compromisso inarredável com a democracia, e por ela estamos prontos aos maiores sacrifícios. Goste ou não o presidente.
Rogério Melo
Cade o Queiroz?
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