Depoimentos de familiares de desaparecidos durante a Guerrilha do Araguaia, na década de 70, marcaram nesta quinta-feira o início da audiência pública na Corte Interamericana de Direitos Humanos em que o Brasil é julgado por "detenção arbitrária, tortura e desaparecimentos forçados" durante operações do Exército naquele período.
Durante dois dias, o tribunal instalado em San José, na Costa Rica, vai ouvir depoimentos de representantes das vítimas e do Estado e de especialistas em legislação.
A sentença deve levar até seis meses para ser conhecida, mas pode determinar, entre outras medidas, uma revisão na Lei da Anistia, de 1979, apontada por representantes das vítimas como obstáculo às investigações.
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por sete votos a dois, o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de revisão da lei para permitir que agentes do Estado acusados de tortura durante o regime militar pudessem ser punidos.
Durante dois dias, o tribunal instalado em San José, na Costa Rica, vai ouvir depoimentos de representantes das vítimas e do Estado e de especialistas em legislação.
A sentença deve levar até seis meses para ser conhecida, mas pode determinar, entre outras medidas, uma revisão na Lei da Anistia, de 1979, apontada por representantes das vítimas como obstáculo às investigações.
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por sete votos a dois, o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de revisão da lei para permitir que agentes do Estado acusados de tortura durante o regime militar pudessem ser punidos.
Saiu na BBC Brasil
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