PN - Segunda fase da Operação Sem Refino cumpre 16 mandados expedidos pelo STF no Rio de Janeiro e apura fraudes na concessão de licenças ambientais e lavagem de capitais ligadas a um conglomerado do setor de combustíveis.
O ex-governador do Rio de Janeiro e bolsonarista Cláudio Castro (PL) voltou a ser alvo da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (14), quando agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em um imóvel ligado a ele em Petrópolis, na Região Serrana do Rio.
A ação é a segunda fase da Operação Sem Refino e faz parte de investigações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 635, a ADPF das Favelas. As suspeitas agora se ampliam para além das fraudes fiscais já apuradas na primeira fase: a PF investiga possíveis fraudes na concessão de licenças ambientais para uma refinaria e lavagem de dinheiro ligada ao esquema.
Operação Sem Refino: PF mira o bolsonarista Cláudio Castro novamente
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (14) a segunda fase da Operação Sem Refino, tendo o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro como um dos alvos centrais. Agentes cumprem mandados de busca e apreensão em um imóvel ligado a Castro no município de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, investigado por ser apontado como sede de uma série de negociações fraudulentas, segundo a PF.
Ao todo, 16 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STF e estão sendo cumpridos no estado do Rio de Janeiro. A operação investiga a atuação de um conglomerado econômico do ramo de combustíveis, suspeito de utilizar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior. É a segunda vez em poucos meses que o ex-governador tem um imóvel vasculhado por agentes federais no âmbito da mesma investigação.
As suspeitas: fraudes ambientais e lavagem de dinheiro
A nova fase da operação amplia o escopo das investigações e foca em possíveis fraudes na concessão de licenças ambientais para uma refinaria, que teriam ocorrido à revelia das orientações de órgãos técnicos competentes. Segundo a PF, os investigadores também apuram suspeitas de lavagem de dinheiro diretamente ligada ao suposto esquema criminoso.
A lista de crimes investigados é extensa: gestão fraudulenta e temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes contra a ordem econômica relacionados à comercialização de combustíveis.
O quadro aponta para um esquema que, segundo as investigações, teria operado em múltiplas frentes, combinando irregularidades no licenciamento ambiental com mecanismos sofisticados de ocultação de recursos. A concessão de licenças ambientais em desacordo com orientações técnicas, se confirmada, indicaria o uso de estruturas do Estado para viabilizar interesses privados do conglomerado investigado.
Contexto: a primeira fase e a ADPF das Favelas
A Operação Sem Refino não começa agora. Em maio, a PF já havia deflagrado a primeira fase da investigação, com foco em suspeitas de fraudes fiscais, ocultação patrimonial e evasão de recursos envolvendo a Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos. Naquela ocasião, Cláudio Castro também foi alvo de busca e apreensão, e o empresário Ricardo Magro, dono da refinaria, foi alvo de mandado de prisão. Magro, que morou nos Estados Unidos nos últimos anos e se mudou para Portugal no final de 2025, é suspeito de estar na Espanha e por isso entrou na lista da Interpol.
A operação está diretamente inserida no contexto da decisão do STF na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. Entre as determinações da Corte está a realização de investigações pela Polícia Federal sobre a atuação de grupos criminosos organizados no estado do Rio de Janeiro e suas possíveis conexões com agentes públicos.
Essa moldura jurídica é relevante: ela transforma a Operação Sem Refino em parte de um esforço mais amplo de desmantelamento de redes que, segundo o STF, articulam crime organizado e poder público no Rio, com impacto direto sobre a população das favelas e das periferias fluminenses.
Repercussão e próximos passos
Até o momento, a defesa do bolsonarista Cláudio Castro não se manifestou sobre as acusações desta segunda fase da operação. Na primeira fase, tanto a Refit quanto os advogados do ex-governador negaram as acusações. A defesa afirmou que as questões tributárias são discutidas na Justiça e que a gestão de Castro adotou medidas para cobrar dívidas da refinaria, rejeitando qualquer envolvimento em irregularidades.
O volume de ativos bloqueados na fase anterior dá a dimensão do esquema que a PF tenta desmontar. Com a segunda fase focada em licenças ambientais e lavagem de capitais, a investigação aprofunda a hipótese de que o conglomerado de combustíveis teria operado com respaldo ou omissão de agentes públicos, tema central da ADPF das Favelas. Os próximos passos dependerão do material apreendido nos 16 endereços vasculhados nesta sexta-feira e de eventual manifestação da defesa de Castro sobre as novas suspeitas.
Planetário Notícias
Fonte: Revista Forum
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