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sexta-feira, julho 01, 2011

ONU critica Brasil por anistia e sigilo de papéis

A Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que o Brasil estará violando suas obrigações internacionais se não der acesso aos arquivos da ditadura para vítimas de tortura, critica a falta de transparência do governo e vai enviar um comunicado oficial para que as autoridades “reconsiderem” suas posições em relação à anistia aos crimes do passado e ao fechamento dos arquivos.
Ontem, a número 1 das Nações Unidas para direitos humanos, Navi Pillay, fez um duro ataque contra a resistência no Brasil em lidar com seu passado e a forma pela qual informações de Estado estão sendo tratadas. Na avaliação da ex-juíza sul-africana, as autoridades estariam ajudando a “enterrar evidências”.
As declarações da responsável pelos direitos humanos na ONU vêm a público no momento em que o Brasil debate como lidar com informações sensíveis do Estado. O Senado discute a lei que pode limitar o prazo de sigilo de documentos ultrassecretos - o texto aprovado na Câmara estabelece que esses papéis sejam mantidos em segredo por 25 anos, renováveis por no máximo outros 25 anos.
Para a ONU, porém, mesmo esses prazos são considerados exagerados quando se trata de violações de direitos humanos durante a ditadura. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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